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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 134802 MG 1997/0038768-2

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 134802 MG 1997/0038768-2
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 30.03.1998 p. 111
Julgamento
3 de Março de 1998
Relator
Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_134802_MG_03.03.1998.tif
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Ementa

- RECURSO ESPECIAL. ELETRICITARIO. ATIVIDADE PERIGOSA. APOSENTADORIA ESPECIAL. IDADE MINIMA. EXIGENCIA NÃO CONTEMPLADA PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. PRECEDENTE DESSA CORTE. - NÃO CABE NESTA VIA A DISCUSSÃO SOBRE MATERIA FATICA (SUM. 7/STJ), E NEM O PROPRIO RECORRENTE NEGA QUE O OBREIRO DESENVOLVESSE ATIVIDADE PERIGOSA. O REQUISITO ETARIO NÃO E MAIS CONTEMPLADO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR (ART. 57 DA LEI 8.213/1991 E ART. 292 DO DEC 611/1992), QUE EXIGE APENAS O CUMPRIMENTO DO PERIODO DE CARENCIA RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO E O TEMPO MINIMO DE TRABALHO. - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

DESNECESSIDADE, OBSERVANCIA, MINIMO, IDADE, OBJETIVO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SUFICIENCIA, CUMPRIMENTO, PERIODO DE CARENCIA, CONTRIBUIÇÃO, SIMULTANEIDADE, ATENDIMENTO, MINIMO, TEMPO, TRABALHO, CARACTERIZAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 159056 MG 1997/0091121-7 DECISÃO:28/04/1998
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/515645/recurso-especial-resp-134802-mg-1997-0038768-2

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