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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 122924 RJ 1997/0017056-0

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 122924 RJ 1997/0017056-0

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 30.03.1998 p. 44

Julgamento

4 de Dezembro de 1997

Relator

Ministro WALDEMAR ZVEITER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_122924_RJ_04.12.1997.tif
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Ementa

CIVIL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - COTAS CONDOMINIAIS - COBRANÇA - TITULARIDADE DO COMPRADOR DO IMOVEL PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.

I - A COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS DEVE RECAIR SOBRE O COMPRADOR DA UNIDADE ADQUIRIDA EM CONDOMÍNIO, SENDO IRRELEVANTE O FATO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA NÃO ESTAR INSCRITA NO CARTORIO DE IMOVEIS.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

ILEGITIMIDADE PASSIVA, PROMITENTE VENDEDOR, AÇÃO DE COBRANÇA, PAGAMENTO, ENCARGO, CONDOMÍNIO, IRRELEVANCIA, FALTA, REGISTRO, CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, ESCRITURA PÚBLICA, CARACTERIZAÇÃO, CARENCIA DA AÇÃO. (MINCHETTI)

Doutrina

  • Obra: CONDOMÍNIO EM EDIFICIOS, 3A. ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS, P.160-161
  • Autor: NASCIMENTO FRANCO E NISSKE GONDO

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 178947 SP 1998/0045313-0 DECISÃO:09/03/1999
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/515767/recurso-especial-resp-122924-rj-1997-0017056-0