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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 5756 RJ 1990/0010815-2

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 5756 RJ 1990/0010815-2

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 30.03.1998 p. 65
JSTJ vol. 1 p. 283
LEXSTJ vol. 108 AGOSTO.1998 p. 88
RDR vol. 11 p. 354

Julgamento

8 de Outubro de 1997

Relator

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_5756_RJ_08.10.1997.tif
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Ementa

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEICULO DIRIGIDO POR TERCEIRO. CULPA DESTE A ABALROAR OUTRO VEICULO. OBRIGAÇÃO DO PROPRIETARIO DE INDENIZAR. CONTRA O PROPRIETARIO DE VEICULO DIRIGIDO POR TERCEIRO CONSIDERADO CULPADO PELO ACIDENTE CONSPIRA A PRESUNÇÃO "IURIS TANTUM" DE CULPA "IN ELIGENDO E IN VIGILANDO", NÃO IMPORTANDO QUE O MOTORISTA SEJA OU NÃO SEU PREPOSTO, NO SENTIDO DE ASSALARIADO OU REMUNERADO, EM RAZÃO DO QUE SOBRE ELE RECAI A RESPONSABILIDADE PELO RESSARCIMENTO DO DANO QUE A OUTREM POSSA TER SIDO CAUSADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Acórdão

POR MAIORIA, CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, VENCIDOS OS SRS. MINISTROS FONTES DE ALENCAR E SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA.

Resumo Estruturado

RECONHECIMENTO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, EMPRESTIMO, TERCEIRO, MOTORISTA, COMPROVAÇÃO, CAUSADOR DO DANO, DECORRENCIA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, IRRELEVANCIA, CARACTERIZAÇÃO, PREPOSTO, INEXISTENCIA, PROVA, PROPRIETARIO, FALTA, VONTADE, EMPRESTIMO, VEICULO AUTOMOTOR, INCIDENCIA, CULPA EXTRACONTRATUAL, PRESUNÇÃO, CULPA IN ELIGENDO, CULPA IN VIGILANDO. (VOTO VENCIDO), NÃO RECONHECIMENTO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA , PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, HIPOTESE, TERCEIRO, MOTORISTA, HABILITAÇÃO, CONCESSÃO, ESTADO, EXCEÇÃO, CONHECIMENTO, PROPRIETARIO, MAUS ANTECEDENTES, SUSPENSÃO, HABILITAÇÃO, TERCEIRO.

Veja

    • STJ - RESP 116828 -RJ (RDR 10/299, LEXSTJ 104/220)
    • RTJ 47/760-762, 55/643-645
    • RT 390/221, 305/492
    • REVISTA FORENSE, V. 159, P. 120
    • TJRS - AP. CIVIL 12981
    • ARQUIVOS TARJ 27/127
    • STF - RE 70147, RE 24627-MG, RE 70054

Doutrina

  • Obra: DA RESPONSABILIDADE CIVIL, V. 2, P. 415, 10A ED., 2A TIRAGEM
  • Autor: JOSE DE AGUIAR DIAS
  • Obra: RESPONSABILIDADE CIVIL, P. 215, P. 226, 4A ED., REVISTA
  • Autor: CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/515807/recurso-especial-resp-5756-rj-1990-0010815-2

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