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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 76721 PR 1995/0052589-5

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 76721 PR 1995/0052589-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 30.03.1998 p. 67
Julgamento
19 de Fevereiro de 1998
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_76721_PR_19.02.1998.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO NA POSSE. PRESCINDIBILIDADE DE CONVOCAÇÃO DE AMBOS OS CONJUGES. CPC, ART. 10. LEI 8.952/1994. DISCUSSÃO SUPERADA. EXCLUSÃO DA MULHER DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.

I - A CITAÇÃO DE AMBOS OS CONJUGES NAS AÇÕES POSSESSORIAS SOMENTE SE FAZ IMPRESCINDIVEL QUANDO SE TRATA DE COMPOSSE OU ATO POR AMBOS PRATICADOS.
II - A DISCUSSÃO VIU-SE SUPERADA, NO CASO, EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELA LEI 8.952/1994, QUE NORMATIZOU A POSIÇÃO MAJORITARIAMENTE CONSTRUIDA POR DOUTRINA E JURISPRUDENCIA

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

ILEGITIMIDADE PASSIVA, CONJUGE, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, FALTA, PARTICIPAÇÃO, CONTRATO, COMODATO, INEXISTENCIA, COMPOSSE.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/515986/recurso-especial-resp-76721-pr-1995-0052589-5

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