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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 76380 DF 1995/0050729-3

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 76380 DF 1995/0050729-3
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 30.03.1998 p. 66
Julgamento
19 de Fevereiro de 1998
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_76380_DF_19.02.1998.tif
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Ementa

PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO. NULIDADE. AUSENCIA DO NOME DO NOVO ADVOGADO DE UMA DAS PARTES. CPC, ARTS. 236, PARAG.

1. E 245. MANDATO "AD JUDICIA". REVOGAÇÃO TACITA. PRECEDENTE DA TURMA. RECURSO PROVIDO. - E NULA A INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA SE DELA NÃO CONSTOU O NOME DO NOVO ADVOGADO CONSTITUIDO PELA PARTE E HABILITADO NOS AUTOS, COM PODERES ESPECIFICOS PARA A CAUSA, EM INSTRUMENTO QUE NÃO RESSALVOU A VALIDADE DA PROCURAÇÃO GERAL ANTERIORMENTE JUNTADA E OUTORGADA A OUTRA ADVOGADA

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

NULIDADE, INTIMAÇÃO, DECORRENCIA, FALTA, NOME, PROCURADOR, SUBSTITUIÇÃO, ADVOGADO, HIPOTESE, OCORRENCIA, REVOGAÇÃO TACITA, ANTERIORIDADE, PROCURAÇÃO, CLAUSULA AD JUDICIA, DECORRENCIA, JUNTADA, AUTOS, PROCURAÇÃO ESPECIFICA. NÃO OCORRENCIA, PRECLUSÃO, DECORRENCIA, PARTE PROCESSUAL, ARGUIÇÃO DE NULIDADE, MOMENTO, OPORTUNIDADE.

Doutrina

  • Obra: CURSO DE DIREITO CIVIL, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2, V. 5, DEL REY, 1996, N.O 13, P. 394
  • Autor: MARÇO AURELIO S. VIANA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/516024/recurso-especial-resp-76380-df-1995-0050729-3