jusbrasil.com.br
28 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 155037 RJ 1997/0081463-7

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 155037 RJ 1997/0081463-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 30.03.1998 p. 83
Julgamento
19 de Fevereiro de 1998
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_155037_RJ_19.02.1998.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CALCULO DA DIVIDA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. INTIMADO O DEVEDOR DO REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA E DA PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DA DIVIDA APRESENTADA PELA CREDORA, PODE ELE RESERVAR-SE PARA IMPUGNAR O CALCULO NOS EMBARGOS (ART. 741, V, DO CPC), POIS INEXISTE UMA FASE PREVIA PARA LIQUIDAÇÃO DE DIVIDA QUE SE INCLUA NA HIPOTESE DO ART. 604 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, IMPUGNAÇÃO, CALCULO, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, MOMENTO, EMBARGOS A EXECUÇÃO, AFASTAMENTO, PRECLUSÃO, DECORRENCIA, INEXISTENCIA, FASE, PRELIMINAR, MOMENTO, INTIMAÇÃO, CALCULO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, EXAME, HOMOLOGAÇÃO, CALCULO. (ANA CRISTINA)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/516090/recurso-especial-resp-155037-rj-1997-0081463-7