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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 57861 GO 1994/0038301-0

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 57861 GO 1994/0038301-0
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 23.03.1998 p. 178
Julgamento
17 de Fevereiro de 1998
Relator
Ministro ANSELMO SANTIAGO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_57861_GO_17.02.1998.tif
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - LOCAÇÃO COMERCIAL - USUFRUTO - FALECIMENTO DO USUFRUTUARIO NA VIGENCIA DO CONTRATO - PERMANENCIA DO AJUSTE ATE O TERMO FINAL PACTUADO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - APELAÇÃO IMPROVIDA - RECURSO ESPECIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA E EXTINÇÃO DA LOCAÇÃO - DISSIDIO JURISPRUDENCIAL E OFENSA AOS ARTS. 402, I, E 330, I, DO CPC, 6. E 7., DA LEI 6.649/1979 E 739, I, E 1.202, DO CC.

1. TENDO O MAGISTRADO, ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O ESCLARECIMENTO DA QUESTÃO, FICA O MESMO AUTORIZADO A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS PROVAS, AINDA QUE JA TENHA SANEADO O PROCESSO, PODENDO JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE, SEM QUE ISSO CONFIGURE CERCEAMENTO DE DEFESA.
2. O CONTRATO DE LOCAÇÃO PACTUADO PELO USUFRUTUARIO DO IMOVEL LOCADO PERMANECE VALIDO ATE O SEU TERMO FINAL, MESMO EM CASO DE MORTE DO USUFRUTUARIO. OS NUS-PROPRIETARIOS, AGORA NO DOMINIO PLENO DO IMOVEL, SOMENTE PODEM INTENTAR A SUA RETOMADA APOS O TERMO FINAL DO CONTRATO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POSTERIORIDADE, DESPACHO SANEADOR, HIPOTESE, APRECIAÇÃO, QUESTÃO DE DIREITO, DESNECESSIDADE, PRODUÇÃO, PROVA TESTEMUNHAL, INEXISTENCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA. POSSIBILIDADE, EXTINÇÃO, LOCAÇÃO COMERCIAL, POSTERIORIDADE, ENCERRAMENTO, CONTRATO, PRAZO DETERMINADO, HIPOTESE, MORTE, USUFRUTUARIO, VIGENCIA, CONTRATO, LOCAÇÃO, OBSERVANCIA, PRINCIPIO, ESTABILIDADE, CONTRATO.
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