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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 19108 RJ 1997/0002830-5

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 19108 RJ 1997/0002830-5
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJ 23.03.1998 p. 6
RSTJ vol. 109 p. 121
Julgamento
25 de Fevereiro de 1998
Relator
Ministro BUENO DE SOUZA
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_19108_RJ_25.02.1998.tif
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Ementa

COMPETENCIA. SUSPENSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. SOB A EGIDE DO ART.

1. DA LEI 8.984/1995 CUMPRE A JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS EM QUE SE DISCUTE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS ESTATUIDAS EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE A 71A. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DO RIO DE JANEIRO/RJ, A SUSCITANTE.

Resumo Estruturado

COMPETENCIA JURISDICIONAL, JCJ, JULGAMENTO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA, FIXAÇÃO, CLAUSULA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • CC 23205 SP 1998/0063729-0 DECISÃO:25/11/1998
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/516249/conflito-de-competencia-cc-19108-rj-1997-0002830-5