jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 157732 RJ 1997/0087347-1

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 157732 RJ 1997/0087347-1

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJ 16.03.1998 p. 235

Julgamento

17 de Fevereiro de 1998

Relator

Ministro FERNANDO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_157732_RJ_17.02.1998.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO NO ACORDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRENCIA. MATERIA SOMENTE VENTILADA PELO RECORRENTE POR OCASIÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. AFERIÇÃO DO ACERTO DA DECISÃO QUE A CONCEDE. ANALISE DE SEUS PRESSUPOSTOS. REEXAME DE PROVAS. SUM. 7/STJ.

1. SE O PONTO TIDO PELO RECORRENTE COMO OMISSO NO ACORDÃO RECORRIDO, SOMENTE FOI POR ELE VENTILADO POR OCASIÃO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NÃO PODERIA MESMO A INSTANCIA "A QUO", SOBRE O ASSUNTO (POSSIBILIDADE DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA ENTE PÚBLICO), MANIFESTAR-SE, O QUE AFASTA A ALEGADA VIOLAÇÃO A ART. 535, II, DO CPC.
2. PRETENDENDO O RECORRENTE PRONUNCIAMENTO DA CORTE ACERCA DA RETIDÃO DE DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPATORIA, NÃO PROSPERA A ARGUMENTAÇÃO ATINENTE AO MALFERIMENTO DO ART. 273, PAR.2., DO CPC, PORQUANTO OS CONCEITOS DE "PROVA INEQUIVOCA", "VEROSSIMILHANÇA", ETC, ESTÃO UMBILICALMENTE LIGADOS AO CONJUNTO FATICO DOS AUTOS, ESTANDO, POIS, A IRRESIGNAÇÃO OBSTADA DE CONHECIMENTO, PELA INCIDENCIA DA SUM. 7/STJ.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 179218 MS 1998/0046063-2 DECISÃO:03/11/1998
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/516609/recurso-especial-resp-157732-rj-1997-0087347-1