26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 157732 RJ 1997/0087347-1
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 157732 RJ 1997/0087347-1
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 16.03.1998 p. 235
Julgamento
17 de Fevereiro de 1998
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO NO ACORDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRENCIA. MATERIA SOMENTE VENTILADA PELO RECORRENTE POR OCASIÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. AFERIÇÃO DO ACERTO DA DECISÃO QUE A CONCEDE. ANALISE DE SEUS PRESSUPOSTOS. REEXAME DE PROVAS. SUM. 7/STJ.
1. SE O PONTO TIDO PELO RECORRENTE COMO OMISSO NO ACORDÃO RECORRIDO, SOMENTE FOI POR ELE VENTILADO POR OCASIÃO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NÃO PODERIA MESMO A INSTANCIA "A QUO", SOBRE O ASSUNTO (POSSIBILIDADE DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA ENTE PÚBLICO), MANIFESTAR-SE, O QUE AFASTA A ALEGADA VIOLAÇÃO A ART. 535, II, DO CPC.
2. PRETENDENDO O RECORRENTE PRONUNCIAMENTO DA CORTE ACERCA DA RETIDÃO DE DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPATORIA, NÃO PROSPERA A ARGUMENTAÇÃO ATINENTE AO MALFERIMENTO DO ART. 273, PAR.2., DO CPC, PORQUANTO OS CONCEITOS DE "PROVA INEQUIVOCA", "VEROSSIMILHANÇA", ETC, ESTÃO UMBILICALMENTE LIGADOS AO CONJUNTO FATICO DOS AUTOS, ESTANDO, POIS, A IRRESIGNAÇÃO OBSTADA DE CONHECIMENTO, PELA INCIDENCIA DA SUM. 7/STJ.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA
Sucessivo
- RESP 179218 MS 1998/0046063-2 DECISÃO:03/11/1998