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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 147035 SP 1997/0062433-1

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 147035 SP 1997/0062433-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 16.03.1998 p. 92
Julgamento
17 de Fevereiro de 1998
Relator
Ministro ADHEMAR MACIEL
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_147035_SP_17.02.1998.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA ALINEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. COMPROVAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL: NECESSIDADE. INTERESSE RECURSAL: IMPRESCINDIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.

I - A LUZ DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 541 DO CPC, A SUPOSTA DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL DEVE SER COMPROVADA E DEMONSTRADA PELO RECORRENTE. A COMPROVAÇÃO SE FAZ MEDIANTE CERTIDÃO, COPIA AUTENTICADA OU PELA CITAÇÃO DO REPOSITORIO DE JURISPRUDENCIA, OFICIAL OU CREDENCIADO, EM QUE TIVER SIDO PUBLICADO O ACORDÃO INVOCADO COMO PARADIGMA. JA A DEMONSTRAÇÃO DO DISSENSO PRETORIANO SE FAZ ATRAVES DO COTEJO DOS TRECHOS DOS ACORDÃOS RECORRIDOS E PARADIGMA ONDE RESIDE O DISSIDIO ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DA LEI FEDERAL.
II - O RECURSO SO PODE SER CONHECIDO SE O RECORRENTE TIVER INTERESSE RECURSAL. TAL REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE ESTA CONSUBSTANCIADO NO BINOMIO UTILIDADE-NECESSIDADE. ISSO SIGNIFICA QUE O RECURSO SO PODERA SER CONHECIDO SE PUDER TRAZER AO RECORRENTE ALGUM RESULTADO PRATICO, UTIL. NÃO SERVE, PORTANTO, PARA A SIMPLES DISCUSSÃO DE TESES JURIDICAS.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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