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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 78926 SP 1995/0057335-0

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 78926 SP 1995/0057335-0
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 09.03.1998 p. 12
Julgamento
15 de Dezembro de 1997
Relator
Ministro GARCIA VIEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_78926_SP_15.12.1997.tif
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Ementa

AÇÃO POPULAR - VISTA AS PARTES - NULIDADE - AUSENCIA DE PREJUIZO - CERCEAMENTO DE DEFESA. A FALTA DE CONCESSÃO DE VISTA AS PARTES NÃO ACARRETA NULIDADE, NÃO TRAZENDO PREJUIZO AOS LITIGANTES. QUESTÃO SOBRE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DAS PROVAS REQUERIDAS E MATERIA CONSTITUCIONAL, NÃO PODENDO SER REVISTA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO IMPROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Resumo Estruturado

INEXISTENCIA, NULIDADE, FALTA, CONCESSÃO, PARTE PROCESSUAL, VISTA DOS AUTOS, APRESENTAÇÃO, ALEGAÇÕES FINAIS, IRRELEVANCIA, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, AÇÃO POPULAR, NÃO OCORRENCIA, PREJUIZO, LITIGANTE. DESCABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, ALEGAÇÃO, EXISTENCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA, DECORRENCIA, INDEFERIMENTO, PRODUÇÃO, PROVA, CARACTERIZAÇÃO, MATERIA CONSTITUCIONAL.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/517337/recurso-especial-resp-78926-sp-1995-0057335-0

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