jusbrasil.com.br
18 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 149659 CE 1997/0067536-0
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 09.03.1998 p. 37
Julgamento
1 de Dezembro de 1997
Relator
Ministro MILTON LUIZ PEREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_149659_CE_01.12.1997.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/517461/recurso-especial-resp-149659-ce-1997-0067536-0/inteiro-teor-100292448

Informações relacionadas

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo 4. A Transação Tributária e Sua (Obrigatória) Utilização em Situações de Calamidade Pública: O Caso da Pandemia da Covid-19

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 150 - Constituição Federal

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 19 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 344331 PR