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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 98191 SP 1996/0037201-2

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 98191 SP 1996/0037201-2
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 09.03.1998 p. 88
LEXSTJ vol. 107 p. 189
Julgamento
4 de Dezembro de 1997
Relator
Ministro WALDEMAR ZVEITER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_98191_SP_04.12.1997.tif
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Ementa

CIVIL - POSSUIDOR DE BOA-FE - ACESSÕES INDUSTRIAIS - INDENIZAÇÃO.

I - POSSUIDOR DE BOA-FE TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. AS EDIFICAÇÕES, OU CONSTRUÇÕES, "CONQUANTO ACESSÕES INDUSTRIAIS, EQUIPARAM-SE AS BENFEITORIAS UTEIS" (RESP 739); QUANTO A ELAS, CABE, TAMBEM, INDENIZAÇÃO AO POSSUIDOR DE BOA-FE.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, INDENIZAÇÃO, POSSUIDOR, BOA-FE, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, TERRENO URBANO, AQUISIÇÃO, MASSA FALIDA, POSTERIORIDADE, AÇÃO REVOCATORIA, DECLARAÇÃO, ATO INEFICAZ, INEXISTENCIA, IMPUGNAÇÃO, SINDICO, CARACTERIZAÇÃO, BENFEITORIA UTIL.

Doutrina

  • Obra: INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL, FORENSE, RIO, 11A. ED., 1985, P. 236
  • Autor: ORLANDO GOMES
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/517487/recurso-especial-resp-98191-sp-1996-0037201-2

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