Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 98191 SP 1996/0037201-2
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 98191 SP 1996/0037201-2
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 09.03.1998 p. 88 LEXSTJ vol. 107 p. 189
Julgamento
4 de Dezembro de 1997
Relator
Ministro WALDEMAR ZVEITER
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
CIVIL - POSSUIDOR DE BOA-FE - ACESSÕES INDUSTRIAIS - INDENIZAÇÃO.
I - POSSUIDOR DE BOA-FE TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. AS EDIFICAÇÕES, OU CONSTRUÇÕES, "CONQUANTO ACESSÕES INDUSTRIAIS, EQUIPARAM-SE AS BENFEITORIAS UTEIS" (RESP 739); QUANTO A ELAS, CABE, TAMBEM, INDENIZAÇÃO AO POSSUIDOR DE BOA-FE.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.
Resumo Estruturado
CABIMENTO, INDENIZAÇÃO, POSSUIDOR, BOA-FE, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, TERRENO URBANO, AQUISIÇÃO, MASSA FALIDA, POSTERIORIDADE, AÇÃO REVOCATORIA, DECLARAÇÃO, ATO INEFICAZ, INEXISTENCIA, IMPUGNAÇÃO, SINDICO, CARACTERIZAÇÃO, BENFEITORIA UTIL.
Doutrina
- Obra: INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL, FORENSE, RIO, 11A. ED., 1985, P. 236
- Autor: ORLANDO GOMES
