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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 65906 DF 1995/0023303-7
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 65906 DF 1995/0023303-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 02.03.1998 p. 93 LEXSTJ vol. 107 p. 119
Julgamento
25 de Novembro de 1997
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Ementa
PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA. AUSENCIA DO NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE. QUATRO INTIMAÇÕES POSTERIORMENTE ENDEREÇADAS AO RECORRIDO. CONSTANCIA NESSAS PUBLICAÇÕES DOS NOMES CORRETOS DE AMBAS AS PARTES E DE SEUS PATRONOS. SUSCITAÇÃO DA NULIDADE PELA RECORRENTE APENAS QUANDO PUBLICADA INTIMAÇÃO COMUM AS DUAS PARTES. PRECLUSÃO. ART. 245, CPC. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PROCESSO COMO INSTRUMENTO ETICO. RECURSO DESACOLHIDO.
I - O PROCESSO NÃO E UM JOGO DE ESPERTEZAS, MAS INSTRUMENTO ETICO DA JURISPRUDENCIA PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA CIDADANIA.
II - NOS TERMOS DA LEI PROCESSUAL VIGENTE, NOS CASOS DE INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA "E INDISPENSAVEL, SOB PENA DE NULIDADE, QUE DA PUBLICAÇÃO CONSTEM OS NOMES DAS PARTES E DE SEUS ADVOGADOS, SUFICIENTES PARA SUA IDENTIFICAÇÃO" (ART. 236 - PARAG.1.).
III - NÃO SE TRATANDO DE NULIDADE ABSOLUTA, E NECESSARIO QUE A PARTE INTERESSADA A DENUNCIE NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE AO JUIZ DA CAUSA, A FIM DE QUE SEJA SANADA SEM MAIORES PREJUIZOS PARA O ANDAMENTO DO PROCESSO.
IV - SE A PARTE TOMA CONHECIMENTO DA NULIDADE, TENDO HAVIDO QUATRO INTIMAÇÕES, DAS QUAIS, EMBORA ENDEREÇADAS A OUTRA PARTE, CONSTARAM OS NOMES CORRETOS DA RECORRENTE E DO SEU PATRONO, NÃO VIOLA O DISPOSTO NO ART. 245, CPC, O ACORDÃO QUE AFIRMA CONSUMADA A PRECLUSÃO QUANDO ARGUIDO O VICIO APENAS NA OCASIÃO EM QUE PUBLICADA INTIMAÇÃO COMUM AS DUAS PARTES
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Resumo Estruturado
OCORRENCIA, PRECLUSÃO, ALEGAÇÃO, NULIDADE, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, INTIMAÇÃO, FALTA, NOME, ADVOGADO, PARTE, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, DIVERSIDADE, INTIMAÇÃO, PARTE CONTRARIA, CORREÇÃO, NOME, NÃO CARACTERIZAÇÃO, NULIDADE ABSOLUTA, NECESSIDADE, ALEGAÇÃO, MOMENTO, CONHECIMENTO, FATO.
Doutrina
- Obra: COMENTARIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VOL. 2, FORENSE, 1983, 4A EDIÇÃO, N. 357, P. 359
- Autor: MONIZ DE ARAGÃO
- Obra: COMENTARIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VOL. 2, TOMO 1, FORENSE, 1987, N. 334, P. 693, N.336, P. 694
- Autor: EDSON PRATA
