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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 07/11/2017
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_91056_08cdf.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 91.056 - SP (2017/0280239-8)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

RECORRENTE : ANDRANIK PERESADIAN NETO

ADVOGADOS : CLÁUDIO ARAP MENDES - SP140065 SÉRGIO GOMES ROSA - SP138410

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus , com pedido liminar, interposto em benefício de ANDRANIK PERESADIAN NETO contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2087972-81.2017.8.26.0000).

Consta dos autos que o recorrente teve a prisão temporária decretada em 23/2/2017 (prisão convertida em preventiva), por suposta violação do art. 121, § 2º, inciso I e IV, do Código Penal, porque, efetuou os disparos que feriram mortalmente a vítima.

Inconformada, a defesa impetrou habeas corpus na Corte estadual alegando, em síntese, que o paciente deixou o distrito da culpa porque estava sendo ameaçado, que o acusado é primário e não existem indícios de autoria e, por fim, aduz estarem ausentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar extrema. O Tribunal de origem, contudo, denegou a ordem (e-STJ fls. 291/298).

Na presente oportunidade, o recorrente reitera as alegações da impetração originária, bem como argumenta que o clamor da população não poderia ser fundamento para a decretação da prisão preventiva do acusado. Insurge, ainda, sobre a periculosidade atribuída ao recorrente, visto que é primário e de bons antecedentes, o acusado não seria perigoso.

Diante do exposto, pede, liminarmente e no mérito, a imediata soltura do recorrente e a revogação da sua prisão preventiva.

É o relatório. Decido.

A liminar em habeas corpus , bem como em recurso em habeas corpus , não possui previsão legal, tratando-se de criação jurisprudencial que visa

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minorar os efeitos de eventual ilegalidade que se revele de pronto.

No caso dos autos, ao menos em juízo de cognição sumária, não verifico manifesta ilegalidade apta a justificar o deferimento da medida de urgência, sendo necessário aprofundado exame dos autos para a aferição de eventual constrangimento ilegal.

Na oportunidade do recebimento da denúncia oferecida por representante do Ministério Público, o magistrado competente fundamentou a prisão preventiva, em especial, por conta de ameaças proferidas pelo autor e dirigidas às testemunhas oculares do crime, bem como o fato do réu ter ficado foragido por determinado período (e-STJ fls. 204/206).

Em relação às condições pessoais do recorrente, é entendimento pacífico desta Corte que eventuais condições subjetivas favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva.

Ademais, o pedido liminar se confunde com o próprio mérito recursal, o qual deverá ser analisado em momento oportuno, por ocasião do julgamento definitivo da impetração.

Ante o exposto, indefiro a liminar.

Abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Brasília (DF), 30 de outubro de 2017.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/517983170/recurso-em-habeas-corpus-rhc-91056-sp-2017-0280239-8/decisao-monocratica-517983180