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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1087406 CE 2008/0204477-3

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no REsp 1087406 CE 2008/0204477-3
Publicação
DJ 09/11/2017
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-RESP_1087406_be814.pdf
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Decisão

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.087.406 - CE (2008/0204477-3) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR : JULIANA MARIA DE VASCONCELOS LINS MAIA E OUTRO (S) - PE020588 EMBARGADO : FILOMENO FERREIRA BASTOS E OUTROS ADVOGADO : NICASIO DAMO E OUTRO (S) - CE008630 DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação aos embargos de declaração de fls. 223/225. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de novembro de 2017. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
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