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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 116372 MG 1996/0078499-0

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 116372 MG 1996/0078499-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 02.02.1998 p. 110
JBCC vol. 194 p. 65
LEXSTJ vol. 106 p. 195
RSTJ vol. 105 p. 331
RT vol. 751 p. 230
Julgamento
11 de Novembro de 1997
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_116372_MG_11.11.1997.tif
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS SOFRIDOS EM CONSEQUENCIA DE INFECÇÃO HOSPITALAR. CULPA CONTRATUAL. DANOS MORAL E ESTETICO. CUMULABILIDADE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.

I - TRATANDO-SE DA DENOMINADA INFECÇÃO HOSPITALAR, HA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO HOSPITAL RELATIVAMENTE A INCOLUMIDADE DO PACIENTE, NO QUE RESPEITA AOS MEIOS PARA SEU ADEQUADO TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO, NÃO HAVENDO LUGAR PARA ALEGAÇÃO DA OCORRENCIA DE "CASO FORTUITO", UMA VEZ SER DE CURIAL CONHECIMENTO QUE TAIS MOLESTIAS SE ACHAM ESTREITAMENTE LIGADAS A ATIVIDADE DA INSTITUIÇÃO, RESIDINDO SOMENTE NO EMPREGO DE RECURSOS OU ROTINAS PROPRIAS DESSA ATIVIDADE A POSSIBILIDADE DE PREVENÇÃO.
II - ESSA RESPONSABILIDADE SOMENTE PODE SER EXCLUIDA QUANDO A CAUSA DA MOLESTIA POSSA SER ATRIBUIDA A EVENTO ESPECIFICO E DETERMINADO.
III - NOS TERMOS EM QUE VEIO A ORIENTAR-SE A JURISPRUDENCIA DAS TURMAS QUE INTEGRAM A SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL AS INDENIZAÇÕES PELOS DANOS MORAL E ESTETICO PODEM SER CUMULADAS, SE INCONFUNDIVEIS SUAS CAUSAS E PASSIVEIS DE APURAÇÃO EM SEPARADO

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

RECONHECIMENTO, OBRIGAÇÃO, HOSPITAL, INDENIZAÇÃO, PACIENTE (MEDICINA), DANO MORAL, DANO ESTÉTICO, DECORRÊNCIA, GRAVE LESÃO, DEMONSTRAÇÃO, NEXO DE CAUSALIDADE, INFECÇÃO HOSPITALAR, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO, ALEGAÇÃO, RÉU, CASO FORTUITO. POSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, DANO MORAL, DANO ESTÉTICO, DECORRÊNCIA, IDENTIDADE, FATO.

Doutrina

  • Obra: A RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ÉTICA DOS MEDICOS, FORENSE
  • Autor: WANDERBY LACERDA PANASCO
  • Obra: REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS, REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1993, NUM. 24, PAG. 137
  • Autor: CARLOS ALBERTO BITTAR
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/519069/recurso-especial-resp-116372-mg-1996-0078499-0

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