Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 115641 SP 1996/0076847-1

1. A LEI, AO INSTITUIR O ICMS SOBRE O FORNECIMENTO DE MERCADORIAS ADJUNTAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (DL 406/68, ART. 8., PAR.2.) ADOTOU, COMO PARAMETRO, O CRITERIO DA ATIVIDADE PREPONDERANTE.

2. NA VENDA DE FORROS E DIVISORIAS FABRICADOS PELA PROPRIA EMPRESA (E QUE CONSTITUI O SEU RAMO PRINCIPAL DE NEGOCIOS), SEGUIDA DA ENTREGA AO COMPRADOR E RESPECTIVA INSTALAÇÃO, INCIDE O ICMS.

3. RECURSO IMPROVIDO

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

CABIMENTO, INCIDENCIA, ICMS, VENDA, INSTALAÇÃO, FORRO, DIVISORIA, PREVALENCIA, ATIVIDADE ECONOMICA, VENDA, MERCADORIA, CARACTERIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DECORRENCIA, ATIVIDADE PROFISSIONAL.