Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA: AR 5879 SE 2016/0227922-0

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.879 - SE (2016/0227922-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AUTOR : SACEL - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO : ANTONIO EDILSON C DOS SANTOS - SE002983 RÉU : EDILMA MENEZES SANTOS ADVOGADO : ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS - SE003967 DESPACHO O autor da presente ação rescisória expressamente afirmou na exordial a desnecessidade de produção de outras provas, além dos documentos juntados aos autos (fl. 10). A parte ré também não indicou na contestação a necessidade de produção de provas (fls. 207/226). Não havendo provas a produzir, declaro saneado o feito, nos termos do art. 235 do RISTJ. Dê-se vista ao autor e réu para apresentarem razões finais, no prazo de dez (10) dias, nos termos do art. 237 do RISTJ. Após, encaminhe-se os autos ao Ministério Público Federal. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de novembro de 2017. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator