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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 86271 SP 1996/0003800-7

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 86271 SP 1996/0003800-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 09.12.1997 p. 64684
Julgamento
10 de Novembro de 1997
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_86271_SP_10.11.1997.tif
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Ementa

INDENIZAÇÃO DE DIREITO COMUM. DANO MORAL. PROVA. JUROS MORATORIOS. SUMULA N. 54 DA CORTE.

1. NÃO HA FALAR EM PROVA DO DANO MORAL, MAS, SIM, NA PROVA DO FATO QUE GEROU A DOR, O SOFRIMENTO, SENTIMENTOS INTIMOS QUE O ENSEJAM. PROVADO ASSIM O FATO, IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO ART. 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2. NA FORMA DA SUMULA N. 54 DA CORTE, OS JUROS MORATORIOS NESTES CASOS CONTAM-SE DA DATA DO EVENTO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESTA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

DESNECESSIDADE, PROVA, PREJUIZO, OBJETIVO, CONDENAÇÃO, DANO MORAL, SUFICIENCIA, PROVA, FATO. TERMO INICIAL, JUROS DE MORA, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DATA, FATO, CAUSADOR DO DANO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00334
  • LEG:FED SUM:000037 ANO:**** (STJ)
  • LEG:FED SUM:000054 ANO:**** (STJ)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/521096/recurso-especial-resp-86271-sp-1996-0003800-7

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