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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 128542 SP 1997/0027111-0

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 128542 SP 1997/0027111-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 09.12.1997 p. 64711
Julgamento
14 de Outubro de 1997
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_128542_SP_14.10.1997.tif
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Ementa

ARRENDAMENTO RURAL. PREÇO. PRODUTOS. E INVALIDA A CLAUSULA QUE FIXA O PREÇO DO ARRENDAMENTO RURAL EM PRODUTO OU SEU EQUIVALENTE, E NÃO EM QUANTIA FIXA DE DINHEIRO (ART. 18E SEU PARÁGRAFO ÚNICODO DEC. 59.566/66). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, ARRENDAMENTO RURAL, CLAUSULA, FIXAÇÃO, PREÇO, ALUGUEL, PRODUTO AGRÍCOLA, OBRIGATORIEDADE, CELEBRAÇÃO, PREÇO, QUANTIA CERTA, DINHEIRO.

Doutrina

  • Obra: CONTRATOS AGRARIOS NO ESTATUTO DA TERRA, ED. SARAIVA, 1974, SÃO PAULO, PAGS. 40/50.
  • Autor: OSWALDO OPTIZ E SILVA CARLINDA BARBOSA OPITZ
  • Obra: MANUAL PRATICO DOS CONTRATOS AGRARIOS E PECUNIARIOS, 2A. ED., RT, SÃO PAULO, 1979, PAG. 43.
  • Autor: ANTONIO LUIZ RIBEIRO MACHADO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/521109/recurso-especial-resp-128542-sp-1997-0027111-0

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