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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 13/11/2017

Julgamento

7 de Novembro de 2017

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1699710_f2b29.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1699710_7eac8.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1699710_b3832.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA Número Registro: 2017⁄0246746-2
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.699.710 ⁄ MS   Números Origem:  00003198320138120007  0000319832013812000750000  00031235820128120007  319832013812000750000   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 07⁄11⁄2017 JULGADO: 07⁄11⁄2017     Relatora Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RECORRIDO : JOSE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO : JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS  - MS004300   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Receptação   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.  
Documento: 78214465 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/521314757/recurso-especial-resp-1699710-ms-2017-0246746-2/certidao-de-julgamento-521314857

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