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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 92336 RJ 1996/0021138-8

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 92336 RJ 1996/0021138-8

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 01.12.1997 p. 62737
LEXSTJ vol. 104 p. 176

Julgamento

23 de Setembro de 1997

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_92336_RJ_23.09.1997.tif
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Ementa

EXECUÇÃO. CONTRATO DE CAMBIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CORREÇÃO CAMBIAL. SUMULA N. 07 DA CORTE. PREQUESTIONAMENTO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.

1. CONFIGURANDO O ACORDÃO RECORRIDO, COM O EXAME DA PROVA, A EXISTENCIA DE CONTRATO DE CAMBIO APERFEIÇOADO, NÃO E POSSIVEL NO ESPECIAL REEXAMINAR A QUESTÃO PARA CONSIDERAR O NEGOCIO HAVIDO ENTRE AS PARTES SOB OUTRA MODALIDADE JURIDICA (SUMULA N. 07 DA CORTE).
2. ESTA CORRETO O PROCEDIMENTO ADOTADO QUANTO A CORREÇÃO, ASSIM O DE APLICAR A CORREÇÃO CAMBIAL ATE A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E A PARTIR DAI FAZER INCIDIR A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA, LONGE, PORTANTO, DA ALEGADA CUMULAÇÃO VEDADA PELA CORTE PARA O FIM DE IMPEDIR A DUPLA CORREÇÃO.
3. SE O ESPECIAL CONFESSA QUE O ACORDÃO RECORRIDO NÃO ENFRENTOU A VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL APONTADA, MESMO COM OS DECLARATORIOS, E SE A RECORRENTE NÃO ALVITROU A VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC, ESTA PRESENTE O OBSTACULO DA FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.
4. O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL SO ESTA CONFIGURADO COM A PERTINENCIA DOS PARADIGMAS AO CASO SOB JULGAMENTO, O QUE NÃO OCORRE NESTE FEITO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, ATUALIZAÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, DATA, AJUIZAMENTO, EXECUÇÃO, ADIANTAMENTO, CONTRATO DE CAMBIO, EXPORTAÇÃO, ACRESCIMO, CORREÇÃO MONETÁRIA, NÃO OCORRENCIA, ACUMULAÇÃO, CORREÇÃO, CAMBIO, CORREÇÃO MONETÁRIA, DIVIDA.
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