3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 134087 CE 1997/0037508-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 134087 CE 1997/0037508-0
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 01.12.1997 p. 62781 RSTJ vol. 107 p. 372
Julgamento
21 de Outubro de 1997
Relator
Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
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Ementa
- RECURSO ESPECIAL. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISORIA, POR MAIORIA. ATACABILIDADE POR MEIO DE EMBARGOS INFRINGENTES, NÃO OPOSTOS. INADMISSIVEL O RECURSO ESPECIAL POR NÃO ESGOTADA A INSTANCIA ORDINARIA (ART. 105, III, DA CONSTITUIÇÃO, SUMULA 281, STF E PRECEDENTES DO STJ). - RECURSO NÃO CONHECIDO
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA
