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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 148355 SP 1997/0065239-4

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 148355 SP 1997/0065239-4
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 01.12.1997 p. 62800
Julgamento
21 de Outubro de 1997
Relator
Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_148355_SP_21.10.1997.tif
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Ementa

- PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CALCULOS. PREVIDENCIARIO. BENEFÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO. INDICES. - NÃO CONSTITUINDO A TR INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A TEOR DO ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELO STF (ADIN N. 493-DF), DESCABE UTILIZA-LA NOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. - CORRETO O PERCENTUAL DE 42,72% ADOTADO CONCERNENTE AO IPC DE JANEIRO DE 1989 (ERESP N.S 24.168-0/RS E 43.055-0/SP). - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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