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2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 148355 SP 1997/0065239-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 148355 SP 1997/0065239-4
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 01.12.1997 p. 62800
Julgamento
21 de Outubro de 1997
Relator
Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
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Ementa
- PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CALCULOS. PREVIDENCIARIO. BENEFÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO. INDICES. - NÃO CONSTITUINDO A TR INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A TEOR DO ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELO STF (ADIN N. 493-DF), DESCABE UTILIZA-LA NOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. - CORRETO O PERCENTUAL DE 42,72% ADOTADO CONCERNENTE AO IPC DE JANEIRO DE 1989 (ERESP N.S 24.168-0/RS E 43.055-0/SP). - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA
