19 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX PR XXXX/XXXXX-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro WALDEMAR ZVEITER
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Ementa
CONFLITO DE COMPETENCIA - JUÍZO TRABALHISTA - JUÍZO FALIMENTAR. A RECLAMAÇÃO PROCESSA-SE PERANTE O JUÍZO ESPECIALIZADO SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO, MAS A EXECUÇÃO FAZ-SE NO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA FACE A POSSIBILIDADE DE RATEIO ENTRE OS CREDITOS DE IGUAL HIERARQUIA.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. FALENCIAS E CONCORDATAS DE CURITIBA-PR, O SUSCITADO.
Resumo Estruturado
COMPETENCIA JURISDICIONAL, JUÍZO DA FALÊNCIA, EXECUÇÃO, CREDITO TRABALHISTA, IRRELEVANCIA, EXISTENCIA, DEPOSITO, CONTA INDIVIDUAL, RECLAMANTE, NECESSIDADE, HABILITAÇÃO DE CREDITO, PROCESSO JUDICIAL, MASSA FALIDA, DECORRENCIA, TRANSFERENCIA, DEPOSITO, JUÍZO UNIVERSAL.