jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 634891 PB 2003/0200382-0

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 634891 PB 2003/0200382-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 27.03.2006 p. 246
Julgamento
14 de Fevereiro de 2006
Relator
Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_634891_PB_14.02.2006.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

FGTS. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. PRECEDENTES DO STF E STJ. SÚMULA 252-STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. -

Os índices aplicáveis na atualização dos depósitos nos meses de abril-maio/90 e fevereiro/91, são, respectivamente, 44,80% (IPC) , 5,38% (BTN) e 7% (TR), consoante Jurisprudência do Pretório Excelso e entendimento consolidado nesta Corte através da Súmula 252-STJ.
- Firmou-se, também, o entendimento sobre a incidência dos juros de mora a 0,5% na atualização dos depósitos fundiários.
- Acórdão recorrido em sintonia com o entendimento desta Corte. Incidência da Súmula 83/STJ.
- Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, retificando-se a proclamação do resultado de julgamento da sessão do dia 01/06/2004, por unanimidade, não conhecer do recurso. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Eliana Calmon, João Otávio de Noronha e Castro Meira. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Ministro João Otávio Noronha.

Veja

  • JUROS DE MORA - FGTS
    • STJ - RESP 175814 -PR (RTJE 169/425), RESP 180541 -PR, RESP 175965 -RS (RTJE 170/400), RESP 181557 -SC, RESP 181555 -SC, RESP 181544 -PR

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000083 SUM:000252

Sucessivo

  • REsp 456617 PR 2002/0092913-1 DECISÃO:16/03/2006
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/52174/recurso-especial-resp-634891-pb-2003-0200382-0