Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 634891 PB 2003/0200382-0

Os índices aplicáveis na atualização dos depósitos nos meses de abril-maio/90 e fevereiro/91, são, respectivamente, 44,80% (IPC) , 5,38% (BTN) e 7% (TR), consoante Jurisprudência do Pretório Excelso e entendimento consolidado nesta Corte através da Súmula 252-STJ.

- Firmou-se, também, o entendimento sobre a incidência dos juros de mora a 0,5% na atualização dos depósitos fundiários.

- Acórdão recorrido em sintonia com o entendimento desta Corte. Incidência da Súmula 83/STJ.

- Recurso especial não conhecido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, retificando-se a proclamação do resultado de julgamento da sessão do dia 01/06/2004, por unanimidade, não conhecer do recurso. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Eliana Calmon, João Otávio de Noronha e Castro Meira. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Ministro João Otávio Noronha.