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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 96847 SP 1996/0033793-4

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 96847 SP 1996/0033793-4

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 24.11.1997 p. 61165

Julgamento

6 de Outubro de 1997

Relator

MIN. PEÇANHA MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_96847_SP_06.10.1997.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DA CONTA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECATORIO - CUMPRIMENTO - COMPETENCIA - JUÍZO DA EXECUÇÃO - CPC, ART. 575,

II - PRECEDENTES STJ. - OS INCIDENTES OU QUESTÕES SURGIDAS NO CUMPRIMENTO DOS PRECATORIOS SERÃO SOLUCIONADAS PELO JUIZ DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. - A FUNÇÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, NO PROCESSAMENTO DO REQUISITORIO DE PAGAMENTO, E DE INDOLE ESSENCIALMENTE ADMINISTRATIVA, NÃO ABRANGENDO AS DECISÕES OU RECURSOS DE NATUREZA JURISDICIONAL. - RECURSO PROVIDO

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 109041 SP 1996/0060698-6 DECISÃO:06/10/1997
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