2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 96847 SP 1996/0033793-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 96847 SP 1996/0033793-4
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 24.11.1997 p. 61165
Julgamento
6 de Outubro de 1997
Relator
MIN. PEÇANHA MARTINS
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DA CONTA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECATORIO - CUMPRIMENTO - COMPETENCIA - JUÍZO DA EXECUÇÃO - CPC, ART. 575,
II - PRECEDENTES STJ. - OS INCIDENTES OU QUESTÕES SURGIDAS NO CUMPRIMENTO DOS PRECATORIOS SERÃO SOLUCIONADAS PELO JUIZ DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. - A FUNÇÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, NO PROCESSAMENTO DO REQUISITORIO DE PAGAMENTO, E DE INDOLE ESSENCIALMENTE ADMINISTRATIVA, NÃO ABRANGENDO AS DECISÕES OU RECURSOS DE NATUREZA JURISDICIONAL. - RECURSO PROVIDO
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA
Sucessivo
- RESP 109041 SP 1996/0060698-6 DECISÃO:06/10/1997