2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 116402 MG 1996/0078530-9
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 116402 MG 1996/0078530-9
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 24.11.1997 p. 61169 LEXSTJ vol. 105 p. 220
Julgamento
3 de Novembro de 1997
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
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Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. O JUIZ NÃO PODE INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL POR RAZÕES DE MERITO, MAS SE, A DESPEITO DISSO, O TRIBUNAL CONFIRMA TAL DECISÃO, O AUTOR NÃO PODE PEDIR, EM RECURSO ESPECIAL, O JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISORIA QUE SEQUER FOI PROCESSADA; A UNICA PRETENSÃO POSSIVEL, NESSE CONTEXTO, E A DE QUE SE INSTALE O CONTRADITORIO REGULAR NAS INSTANCIAS ORDINÁRIAS, QUE, TODAVIA, NÃO PODE SER ATENDIDA A VISTA DO DIMENSIONAMENTO DADO AO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Resumo Estruturado
DESCABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, JULGAMENTO, MERITO, AÇÃO RESCISORIA, INDEFERIMENTO, MERITO, PETIÇÃO INICIAL, NÃO OCORRENCIA, CONTRADITORIO, INEXISTENCIA, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL, UNIÃO FEDERAL. (OLIVEIRA)
Sucessivo
- RESP 186206 DF 1998/0061914-3 DECISÃO:06/10/1998