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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 116402 MG 1996/0078530-9

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 116402 MG 1996/0078530-9

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 24.11.1997 p. 61169
LEXSTJ vol. 105 p. 220

Julgamento

3 de Novembro de 1997

Relator

Ministro ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_116402_MG_03.11.1997.tif
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Ementa

PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. O JUIZ NÃO PODE INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL POR RAZÕES DE MERITO, MAS SE, A DESPEITO DISSO, O TRIBUNAL CONFIRMA TAL DECISÃO, O AUTOR NÃO PODE PEDIR, EM RECURSO ESPECIAL, O JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISORIA QUE SEQUER FOI PROCESSADA; A UNICA PRETENSÃO POSSIVEL, NESSE CONTEXTO, E A DE QUE SE INSTALE O CONTRADITORIO REGULAR NAS INSTANCIAS ORDINÁRIAS, QUE, TODAVIA, NÃO PODE SER ATENDIDA A VISTA DO DIMENSIONAMENTO DADO AO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, JULGAMENTO, MERITO, AÇÃO RESCISORIA, INDEFERIMENTO, MERITO, PETIÇÃO INICIAL, NÃO OCORRENCIA, CONTRADITORIO, INEXISTENCIA, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL, UNIÃO FEDERAL. (OLIVEIRA)

Sucessivo

  • RESP 186206 DF 1998/0061914-3 DECISÃO:06/10/1998
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/521749/recurso-especial-resp-116402-mg-1996-0078530-9