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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 1996/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_116828_RJ_27.05.1997.tif
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEICULO. DONO DO AUTOMOVEL. - O DONO DO AUTOMOVEL QUE O EMPRESTA AO FILHO, SENDO ESTE O CAUSADOR CULPOSO DO ACIDENTE, RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO AFASTADA PELA PROVA DOS AUTOS. PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO. QUANTO AO PRIMEIRO RECURSO, A TURMA POR MAIORIA, DELE CONHECEU E LHE DEU PROVIMENTO. VENCIDOS, NESTE RECURSO, OS SRS. MINISTROS FONTES DE ALENCAR E SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTORIZAÇÃO, FILHO, UTILIZAÇÃO, EXISTENCIA, HABILITAÇÃO, PRESUNÇÃO, CULPA, ONUS, PROPRIETARIO, NECESSIDADE, DEMONSTRAÇÃO, FALTA, NEGLIGENCIA. DESCABIMENTO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FILHO, EXISTENCIA, HABILITAÇÃO, RECONHECIMENTO, CULPA, MOTORISTA, CABIMENTO, AUTOR, ONUS, PROVA.

Veja

    • STJ - RESP 29280 -RJ
    • STF - RE 70147

Doutrina

  • Obra: RESPONSABILIDADE CIVIL, 1993, PAG. 220
  • Autor: CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA
  • Obra: DA RESPONSABILIDADE CIVIL, 2, N. 170, PAG.441 E 445
  • Autor: AGUIAR DIAS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/521807/recurso-especial-resp-116828-rj-1996-0079371-9

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