12 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 1996/XXXXX-9
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
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Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEICULO. DONO DO AUTOMOVEL. - O DONO DO AUTOMOVEL QUE O EMPRESTA AO FILHO, SENDO ESTE O CAUSADOR CULPOSO DO ACIDENTE, RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO AFASTADA PELA PROVA DOS AUTOS. PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO. QUANTO AO PRIMEIRO RECURSO, A TURMA POR MAIORIA, DELE CONHECEU E LHE DEU PROVIMENTO. VENCIDOS, NESTE RECURSO, OS SRS. MINISTROS FONTES DE ALENCAR E SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA.
Resumo Estruturado
CABIMENTO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTORIZAÇÃO, FILHO, UTILIZAÇÃO, EXISTENCIA, HABILITAÇÃO, PRESUNÇÃO, CULPA, ONUS, PROPRIETARIO, NECESSIDADE, DEMONSTRAÇÃO, FALTA, NEGLIGENCIA. DESCABIMENTO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FILHO, EXISTENCIA, HABILITAÇÃO, RECONHECIMENTO, CULPA, MOTORISTA, CABIMENTO, AUTOR, ONUS, PROVA.
Veja
- STJ - RESP 29280 -RJ
- STF - RE 70147
Doutrina
- Obra: RESPONSABILIDADE CIVIL, 1993, PAG. 220
- Autor: CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA
- Obra: DA RESPONSABILIDADE CIVIL, 2, N. 170, PAG.441 E 445
- Autor: AGUIAR DIAS
