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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1660168 RJ 2014/0291777-1

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 17/11/2017
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1660168_bda8d.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.660.168 - RJ (2014/0291777-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS : ANDRÉ ZONARO GIACCHETTA E OUTRO (S) - RJ148366 CIRO TORRES FREITAS - SP208205 RECORRENTE : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS : EDUARDO MENDONÇA - RJ130532 MARIANA CUNHA E MELO - RJ179876 RECORRIDO : DENISE PIERI NUNES ADVOGADOS : LEONARDO GRECO - RJ021557 PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO E OUTRO (S) - RJ020200 WESLEY BATISTA DE ABREU E OUTRO (S) - DF023775 INTERES. : MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO : LÍSIA CALDEIRA - SP339957 DECISÃO A recorrente requer a retirada de pauta em razão do reconhecimento da repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do agravo em recurso extraordinário (ARE) 833.248, após convertido em RE 1.010.606, de relatoria do Ministro Dias Toffoli. O julgamento da repercussão geral está assim ementado: DIREITO CONSTITUCIONAL. VEICULAÇÃO DE PROGRAMA TELEVISIVO QUE ABORDA CRIME OCORRIDO HÁ VÁRIAS DÉCADAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR FAMILIARES DA VÍTIMA. ALEGADOS DANOS MORAIS. DIREITO AO ESQUECIMENTO. DEBATE ACERCA DA HARMONIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DO DIREITO À INFORMAÇÃO COM AQUELES QUE PROTEGEM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A INVIOLABILIDADE DA HONRA E DA INTIMIDADE. PRESENÇA DE REPERCUSSÃO GERAL. No entanto, o Ministro relator no STF não determinou a suspensão de processos, individuais ou coletivos, que versem sobre o mesmo tema, afastando-se assim a aplicação à hipótese do art. 1.035, § 5º, do CPC/15. Ademais, os contornos fáticos do recurso extraordinário, cuja repercussão geral foi reconhecida, são acentuadamente distintos daqueles presentes na hipótese dos autos em julgamento. No mencionado Recurso Extraordinário, discute-se a possibilidade de familiares de uma vítima de homicídio rumoroso, ocorrido no Rio de Janeiro, obstarem judicialmente a exibição de matéria jornalística que faça a reconstituição histórica do mencionado crime, com fundamento no chamado direito ao esquecimento. Na hipótese dos autos, a controvérsia reside na possibilidade jurídica de obrigar terceiros intermediários provedores de aplicação de busca na internet a implementarem o denominado direito ao esquecimento, mesmo diante do fato de esses intermediários não serem os autores nem responsáveis pelos conteúdos cuja remoção foi pleiteada pela recorrida. Em razão das relevantes distinções entre as situações fáticas concernentes ao RE 1.010.606, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, e ao recurso especial em testilha, não há fundamento jurídico para a suspensão de seu julgamento. Brasília (DF), 22 de agosto de 2017. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
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