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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0005496-85.2017.8.20.0000 RN 2017/0226325-3

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 21/11/2017
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_88804_2bf76.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 88.804 - RN (2017/0226325-3) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : R DE M B ADVOGADOS : KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIÓGENES E OUTRO (S) - RN005786 SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - RN009249 MARÍLIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS E OUTRO (S) - RN007210 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO O pedido formulado na petição de fls. 858/901 já foi examinado por este Relator no voto apresentado na 5ª Turma na sessão de 7/11/2017 (e-STJ fls. 906/948 - DJe de 14/11/2017). Sendo assim, transcorrido o prazo sem interposição do recurso, baixem-se os autos à origem. Brasília, 14 de novembro de 2017. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
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