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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 21/11/2017
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_88804_2bf76.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 88.804 - RN (2017/0226325-3)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

RECORRENTE : R DE M B

ADVOGADOS : KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIÓGENES E OUTRO(S) - RN005786 SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - RN009249 MARÍLIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS E OUTRO(S) - RN007210

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO

O pedido formulado na petição de fls. 858/901 já foi examinado por

este Relator no voto apresentado na 5ª Turma na sessão de 7/11/2017 (e-STJ fls.

906/948 - DJe de 14/11/2017).

Sendo assim, transcorrido o prazo sem interposição do recurso,

baixem-se os autos à origem.

Brasília, 14 de novembro de 2017.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/522592127/recurso-em-habeas-corpus-rhc-88804-rn-2017-0226325-3/decisao-monocratica-522592170

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