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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 149222 PB 1997/0066617-4

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 149222 PB 1997/0066617-4
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 10.11.1997 p. 57872
Julgamento
14 de Outubro de 1997
Relator
Ministro WILLIAM PATTERSON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_149222_PB_14.10.1997.tif
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Ementa

- PREVIDENCIARIO. REVISÃO DE BENEFICIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. APLICAÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONARIOS. - NA ESTEIRA DA ORIENTAÇÃO QUE EMBASOU O ENUNCIADO DA SUM. 43/STJ, A EGREGIA TERCEIRA SEÇÃO DESTE TRIBUNAL, PACIFICANDO A INTERPRETAÇÃO DO VERBETE DA SUM. 148/STJ, DECIDIU POR DEVIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DAS PARCELAS PREVIDENCIARIAS VENCIDAS E COBRADAS EM JUÍZO NA VIGENCIA DA LEI 6.899/1981, SEM ALUSÃO, PORTANTO, A SUM. 71/TFR. POR CONSEQUENCIA, E DEVIDA A INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONARIOS, NOS CALCULOS DA ATUALIZAÇÃO DO BENEFICIO. - RECURSO PROVIDO, EM PARTE

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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