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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no AgRg no Ag 566344 SP 2003/0218519-7

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AgRg no Ag 566344 SP 2003/0218519-7
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 27.03.2006 p. 360
Julgamento
4 de Maio de 2004
Relator
Ministro PAULO GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AGRG-AG_566344_SP_04.05.2004.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO SURGIDA NO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

1. Se a ofensa à lei federal surgir no julgamento do próprio acórdão, mister se faz a apresentação de embargos declaratórios para possibilitar a manifestação do Tribunal de origem sobre a questão, viabilizando, assim, o acesso à instância especial.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Medina e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido.

Veja

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