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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 140553 SP 1997/0049592-2

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 140553 SP 1997/0049592-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 03.11.1997 p. 56320
Julgamento
16 de Setembro de 1997
Relator
MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_140553_SP_16.09.1997.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALDEAMENTO INDIGENA. INTERESSE DA UNIÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACORDÃO NÃO- IMPUGNADO. IMPROPRIEDADE DE DISCUSSÃO NA INSTANCIA ESPECIAL. PROVAS. INDEFERIMENTO. DESNECESSIDADE A JUÍZO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. MATERIA DE PROVA. ENUNCIADO DA SUM. 7/STJ. RECURSO NÃO-CONHECIDO.

I - TENDO O ACORDÃO RECORRIDO DECIDIDO A MATERIA COM BASE EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL, O RECURSO ESPECIAL NÃO E A SEDE APROPRIADA PARA SUA APRECIAÇÃO.
II - A PRODUÇÃO DE PROVAS CONSTITUI DIREITO SUBJETIVO DA PARTE, A COMPORTAR TEMPERAMENTO A CRITERIO DA PRUDENTE DISCRIÇÃO DO MAGISTRADO QUE PRESIDE O FEITO, COM BASE EM FUNDAMENTADO JUÍZO DE VALOR ACERCA DE SUA UTILIDADE E NECESSIDADE, DE MODO A RESULTAR A OPERAÇÃO NO EQUILIBRIO ENTRE A CELERIDADE DESEJAVEL E A SEGURANÇA INDISPENSAVEL NA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA.
III - AFIRMANDO O ACORDÃO RECORRIDO A DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, EM FACE DO ACERVO PROBATORIO CARREADO AOS AUTOS, NÃO HA COMO DESCONSTITUIR-SE ESSA AFIRMATIVA SEM PENETRAR NO TERRENO FATICO, CIRCUNSTANCIA VEDADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL A TEOR DO ENUNCIADO DA SUM. 7/STJ

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 171542 SP 1998/0027641-6 DECISÃO:29/10/1998
  • RESP 140595 SP 1997/0049717-8 DECISÃO:19/09/1997
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/523463/recurso-especial-resp-140553-sp-1997-0049592-2

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