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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 117463 RJ 1996/0043620-7

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 117463 RJ 1996/0043620-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 27.10.1997 p. 54789
Julgamento
3 de Junho de 1997
Relator
Ministro WALDEMAR ZVEITER
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_117463_RJ_03.06.1997.tif
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - ART. 535, II, DO CPC - MATERIA DE PROVA - DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.

I- AS SUPOSTAS OMISSÕES DIZEM RESPEITO A PROVA, CUJO DESTINATARIO PRECIPUO E O JUIZ. SOMENTE ELE CABE DIZER QUE PROVAS SEJAM BASTANTE AO DESLINDE DA CONTROVERSIA. SE EVENTUALMENTE DESCONSIDEROU ALGUMA NÃO CARACTERIZA OMISSÃO DE SUA PARTE, CONQUANTO AS DEMAIS FOSSEM SUFICIENTES. REVER TAL FUNDAMENTO INEVITAVELMENTE DEMANDARIA REEXAMINAR A CAUSA SOB OS SEUS ASPECTOS FATICOS, DESIDERATO INCOMPATIVEL COM A VIA ELEITA, A TEOR DA SUMULA 7/STJ.
II- O RECORRENTE NÃO OBSERVOU COTEJAR ANALITICAMENTE OS PARADIGMAS APRESENTADOS A FIM DE QUE SE PUDESSE IDENTIFICAR AS CIRCUNSTANCIAS QUE GUARDAM SIMILITUDES DE BASES FATICAS COM AQUELA ENFRENTADA PELO ACORDÃO RECORRIDO. A TEOR DO ART. 255 E PAR. DO RISTJ, A PRETENSÃO NÃO PODE PROSPERAR SOB O PALIO DA ALINEA C.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/523680/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-117463-rj-1996-0043620-7

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