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20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ 2017/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_413714_de1ae.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 413.714 - RJ (2017/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR E OUTRO ADVOGADOS : WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR - RJ121368 MARCUS VINICIUS DE VITA RIBEIRO - RJ200092 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : KLEBER DE SOUZA DESPACHO Intimem-se os Impetrantes do feito para a sessão de julgamento a ser realizada em 28/11/2017, conforme pleito formulado à fl. 24 (e-STJ). Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Brasília (DF), 17 de novembro de 2017. MINISTRO RIBEIRO DANTAS Relator
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