Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ 2017/XXXXX-1

HABEAS CORPUS Nº 413.714 - RJ (2017/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR E OUTRO ADVOGADOS : WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR - RJ121368 MARCUS VINICIUS DE VITA RIBEIRO - RJ200092 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : KLEBER DE SOUZA DESPACHO Intimem-se os Impetrantes do feito para a sessão de julgamento a ser realizada em 28/11/2017, conforme pleito formulado à fl. 24 (e-STJ). Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Brasília (DF), 17 de novembro de 2017. MINISTRO RIBEIRO DANTAS Relator