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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_385166_7ec8b.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_385166_db44f.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_385166_22e6c.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2017⁄0005039-6
PROCESSO ELETRÔNICO HC 385.166 ⁄ MS   Números Origem:  XXXXX20168120800  XXXXX20168120000  XXXXX20168120800   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 14⁄11⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : CLEBERSON LOPES DOS SANTOS ADVOGADO : CLEBERSON LOPES DOS SANTOS E OUTRO(S) - MS016741 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE  : RODRIGO APARECIDO RAMOS DA CRUZ (PRESO)   ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Prisão Preventiva   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/523915103/habeas-corpus-hc-385166-ms-2017-0005039-6/certidao-de-julgamento-523915128

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