jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA: AgInt no CC 145379 SP 2016/0041137-3

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 24/11/2017
Relator
Ministro MOURA RIBEIRO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_AGINT-CC_145379_08d1e.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 145.379 - SP (2016/0041137-3) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : LUIS ALEXANDRE IGAYARA AGRAVANTE : REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO : JULIANA HOPPNER BUMACHAR E OUTRO (S) - RJ113760 AGRAVADO : BANCO SAFRA S A ADVOGADO : GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTRO (S) - SP282419 SUSCITANTE : BANCO SAFRA S A SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 26A VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ DESPACHO 1.- Intimem-se os agravantes para prestarem esclarecimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre o atual estágio: (a) da Execução por Título Extrajudicial nº 1110268-76.2015.8.26.0100, contra eles ajuizada pelo Banco Safra S.A., em curso perante o Juízo de Direito da 26ª Vara Cível de São Paulo SP; (b) do Agravo de Instrumento nº 0044676-09.2015.8.19.0000, interposto pelo Banco Safra S.A., em trâmite perante a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; (c) da Impugnação de Crédito nº 0054090-91.2016.8.19.0001, apresentada pelo Banco Safra S.A. nos autos da Ação de Recuperação Judicial da empresa Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda., em curso perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro RJ. 2.- Após, renove-se a conclusão. Brasília (DF), 23 de novembro de 2017. Ministro MOURA RIBEIRO Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/524341218/agint-no-conflito-de-competencia-agint-no-cc-145379-sp-2016-0041137-3

Informações relacionadas

Marcello Benevides, Advogado
Artigoshá 3 anos

Como funciona o processo de cobrança judicial?

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

8. Efeitos da Recuperação Judicial Quanto aos Bens, à Pessoa do Empresário e aos Contratos - Parte IV - Recuperação e Falência de Empresas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 0003943-72.2021.8.16.0000 Curitiba 0003943-72.2021.8.16.0000 (Acórdão)