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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 24/11/2017

Relator

Ministro MOURA RIBEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGINT-CC_145379_08d1e.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 145.379 - SP (2016/0041137-3)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : LUIS ALEXANDRE IGAYARA

AGRAVANTE : REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO : JULIANA HOPPNER BUMACHAR E OUTRO(S) - RJ113760

AGRAVADO : BANCO SAFRA S A

ADVOGADO : GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTRO(S) -SP282419

SUSCITANTE : BANCO SAFRA S A

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 26A VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO : JUIZO DE DIREITO DA 7A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE

JANEIRO - RJ

DESPACHO

1.- Intimem-se os agravantes para prestarem esclarecimentos, no

prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre o atual estágio:

(a) da Execução por Título Extrajudicial nº 1110268-76.2015.8.26.0100, contra eles ajuizada pelo Banco Safra S.A., em curso perante o Juízo de Direito da 26ª Vara Cível de São Paulo – SP;

(b) do Agravo de Instrumento nº 0044676-09.2015.8.19.0000, interposto pelo Banco Safra S.A., em trâmite perante a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

(c) da Impugnação de Crédito nº 0054090-91.2016.8.19.0001, apresentada pelo Banco Safra S.A. nos autos da Ação de Recuperação Judicial da empresa Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda., em curso perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro – RJ.

2.- Após, renove-se a conclusão.

Brasília (DF), 23 de novembro de 2017.

Ministro MOURA RIBEIRO

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/524341218/agint-no-conflito-de-competencia-agint-no-cc-145379-sp-2016-0041137-3/decisao-monocratica-524341263

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