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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX DF 1996/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FERNANDO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_4522_DF_1249803680798.pdf
Certidão de JulgamentoHC_4522_DF_1249810345615.pdf
Relatório e VotoHC_4522_DF_1249810342506.pdf
VotoHC_4522_DF_1249810348459.pdf
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