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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 297242 RS 2013/0038488-8

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 13/11/2017
Julgamento
7 de Novembro de 2017
Relator
Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_297242_d80d0.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_297242_9220f.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_297242_f4a3e.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO. CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. VALORIZAÇÃO DE COTAS SOCIAIS ADQUIRIDAS ANTES DO CASAMENTO. EXCLUSÃO DA PARTILHA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

1. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a valorização patrimonial das cotas sociais adquiridas antes do casamento não deve integrar o patrimônio comum a ser partilhado, por ser decorrência de um fenômeno econômico que dispensa a comunhão de esforços do casal.
2. Agravo interno não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/524667742/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-297242-rs-2013-0038488-8

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