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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 14/11/2017
Julgamento
7 de Novembro de 2017
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RHC_88804_c1514.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RHC_88804_a912c.pdf
Relatório e VotoSTJ_RHC_88804_9d6fa.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2017⁄0226325-3
PROCESSO ELETRÔNICO RHC    88.804 ⁄ RN   Números Origem:  00054968520178200000  01060277920178200001  01060286420178200001  01060294920178200001  01060303420178200001  1060277920178200001  1060286420178200001  1060294920178200001  1060303420178200001  20170091302  20170091302000100   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 07⁄11⁄2017   SEGREDO DE JUSTIÇA Relator Exmo. Sr. Ministro  REYNALDO SOARES DA FONSECA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOÃO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : R DE M B ADVOGADOS : KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIÓGENES E OUTRO(S) - RN005786   SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA  - RN009249 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE   ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Medidas Assecuratórias - Busca e Apreensão de Bens   SUSTENTAÇÃO ORAL   SUSTENTARAM ORALMENTE: DR. LUIS GUSTAVO SEVERO (P⁄RECTE) E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, rejeitou a Questão de Ordem suscitada pela parte recorrente e deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.  
Documento: 78192460 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/524668209/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-88804-rn-2017-0226325-3/certidao-de-julgamento-524668230

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