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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 0241009-20.1232.0.12.0004 ES 2012/0248091-7

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 07/11/2017

Julgamento

24 de Outubro de 2017

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1383406_fae5f.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1383406_37da7.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1383406_bad24.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2012⁄0248091-7
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.383.406 ⁄ ES   Números Origem:  024100286616  024100920123  02410092012320120004  201000885042  201000986761 201101170661  24100286616  24100920123  2410092012320120004     PAUTA: 24⁄10⁄2017 JULGADO: 24⁄10⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROCURADOR : PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO E OUTRO(S) - ES012242 RECORRIDO : BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH E OUTRO ADVOGADOS : ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO  - ES014265   LUCIANA BASTOS FALCÃO SPERANDIO  - ES013551   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público ⁄ Edital - Inscrição ⁄ Documentação   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Francisco Falcão (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Assusete Magalhães.  
Documento: 77853144 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/524685327/recurso-especial-resp-1383406-es-2012-0248091-7/certidao-de-julgamento-524685351

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