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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 30/10/2017
Julgamento
24 de Outubro de 2017
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt no Número Registro: 2016⁄0177938-9
AREsp 947.903 ⁄ SC Números Origem: 50352483320144047200 SC-50352483320144047200 PAUTA: 24⁄10⁄2017 JULGADO: 24⁄10⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : LUIZ CARLOS ELY FILHO E OUTRO(S) - SC005776 AGRAVADO : MARIA JORDELINA FERREIRA ADVOGADOS : CLEISSON CARDOSO SILVEIRA - SC034147 MARCOS ANTONIO FERREIRA - SC038459 ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Fornecimento de Medicamentos AGRAVO INTERNO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : LUIZ CARLOS ELY FILHO E OUTRO(S) - SC005776 AGRAVADO : MARIA JORDELINA FERREIRA ADVOGADOS : CLEISSON CARDOSO SILVEIRA - SC034147 MARCOS ANTONIO FERREIRA - SC038459 CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Assusete Magalhães.
Documento: 77853012 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt no Número Registro: 2016⁄0177938-9
AREsp 947.903 ⁄ SC Números Origem: 50352483320144047200 SC-50352483320144047200 PAUTA: 24⁄10⁄2017 JULGADO: 24⁄10⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : LUIZ CARLOS ELY FILHO E OUTRO(S) - SC005776 AGRAVADO : MARIA JORDELINA FERREIRA ADVOGADOS : CLEISSON CARDOSO SILVEIRA - SC034147 MARCOS ANTONIO FERREIRA - SC038459 ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Fornecimento de Medicamentos AGRAVO INTERNO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : LUIZ CARLOS ELY FILHO E OUTRO(S) - SC005776 AGRAVADO : MARIA JORDELINA FERREIRA ADVOGADOS : CLEISSON CARDOSO SILVEIRA - SC034147 MARCOS ANTONIO FERREIRA - SC038459 CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Assusete Magalhães.
Documento: 77853012 CERTIDÃO DE JULGAMENTO