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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 30/10/2017
Julgamento
24 de Outubro de 2017
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_947903_bf746.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_947903_56d19.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_947903_16964.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0177938-9
AREsp 947.903 ⁄ SC   Números Origem:  50352483320144047200  SC-50352483320144047200     PAUTA: 24⁄10⁄2017 JULGADO: 24⁄10⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  FRANCISCO FALCÃO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO  : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : LUIZ CARLOS ELY FILHO E OUTRO(S) - SC005776 AGRAVADO  : MARIA JORDELINA FERREIRA ADVOGADOS : CLEISSON CARDOSO SILVEIRA  - SC034147   MARCOS ANTONIO FERREIRA  - SC038459   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Fornecimento de Medicamentos   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO  : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : LUIZ CARLOS ELY FILHO E OUTRO(S) - SC005776 AGRAVADO  : MARIA JORDELINA FERREIRA ADVOGADOS : CLEISSON CARDOSO SILVEIRA  - SC034147   MARCOS ANTONIO FERREIRA  - SC038459   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Assusete Magalhães.
Documento: 77853012 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/524686380/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-947903-sc-2016-0177938-9/certidao-de-julgamento-524686404

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