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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1688284 MG 2017/0197287-0

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 31/10/2017
Julgamento
24 de Outubro de 2017
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1688284_6e8de.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1688284_c6aaf.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1688284_77a1d.pdf
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Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. SÚMULA N. 7/STJ. TRIBUNAL. ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO CONTRÁRIO À PALAVRA DA VÍTIMA. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. "Nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de suma importância para o esclarecimento dos fatos, considerando a maneira como tais delitos são cometidos, ou seja, de forma obscura e na clandestinidade." (AgRg no AREsp 652.144/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 11/06/2015, DJe 17/06/2015).
2. De todo modo, se as instâncias de origem, a partir do exame dos fatos e das provas, concluírem que a palavra da vítima contraria os demais elementos, não é dado reverter tal entendimento neste Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula n. 7/STJ.
3. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/524687782/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1688284-mg-2017-0197287-0

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