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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 31/10/2017
Julgamento
17 de Outubro de 2017
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1412343_49174.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1412343_89574.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1412343_a0e30.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2013⁄0343991-3
REsp 1.412.343 ⁄ RS   Números Origem:  00132410920114040000  132410920114040000  200771990055175     PAUTA: 17⁄10⁄2017 JULGADO: 17⁄10⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : LUCAS JOSUÉ MOBBS ADVOGADOS : ROGERIO DE BORTOLI KELLER  - RS029238   VIRGÍNIA KELLER E OUTRO(S) - RS053940 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF  - PR000000F   ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Pensão por Morte (Art. 74⁄9)   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : LUCAS JOSUÉ MOBBS ADVOGADOS : ROGERIO DE BORTOLI KELLER  - RS029238   VIRGÍNIA KELLER E OUTRO(S) - RS053940 AGRAVADO  : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF  - PR000000F   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente) e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 77570986 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/524705240/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1412343-rs-2013-0343991-3/certidao-de-julgamento-524705265

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