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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 27/10/2017
Julgamento
12 de Setembro de 2017
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1351761_8345c.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1351761_429b0.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1351761_fc0db.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2012⁄0230277-8
REsp 1.351.761 ⁄ PE   Números Origem:  101934  200905000987468  20090500098746801  200983000029510  987460920094050000     PAUTA: 12⁄09⁄2017 JULGADO: 12⁄09⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  GURGEL DE FARIA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MONYTEL S⁄A ADVOGADOS : ANGELICA PIM AUGUSTO E OUTRO(S) - SP338362   FILIPE MARTIENA TEIXEIRA E OUTRO(S) - SP356925 RECORRIDO : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ADVOGADO : VERÔNICA ALVES DE SÃO JOSÉ E OUTRO(S) - PE012588   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : MONYTEL S⁄A ADVOGADOS : ANGELICA PIM AUGUSTO E OUTRO(S) - SP338362   FILIPE MARTIENA TEIXEIRA E OUTRO(S) - SP356925 AGRAVADO  : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ADVOGADO : VERÔNICA ALVES DE SÃO JOSÉ E OUTRO(S) - PE012588   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 76415549 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/524707984/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1351761-pe-2012-0230277-8/certidao-de-julgamento-524708009

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