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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 121497 RS 1997/0014192-6

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRISÃO. LEGITIMA A PRISÃO DO DEPOSITARIO INFIEL NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
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Processo
REsp 121497 RS 1997/0014192-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 06.10.1997 p. 49972
RJTJRS vol. 191 p. 39
Julgamento
3 de Junho de 1997
Relator
MIN. COSTA LEITE

Ementa

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRISÃO. LEGITIMA A PRISÃO DO DEPOSITARIO INFIEL NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, PRISÃO CIVIL, DEVEDOR, CONTRATO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, EFEITO, CONVERSÃO, BUSCA E APREENSÃO, AÇÃO DE DEPOSITO, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTERPRETAÇÃO, (STF).